Novo procedimento para laudos de fauna silvestre em SP Postado em: 16/03/2016 - 17:44

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) aprovou, no último dia 11 de agosto, um novo procedimento para elaboração de Laudos de Fauna Silvestre. O novo documento define com mais precisão a necessidade da elaboração desses estudos prévios de fauna, sendo eles voltados diretamente ao licenciamento ambiental de um empreendimento e/ou a uma autorização de supressão da vegetação nativa.

Laudos de Fauna Silvestre são estudos de reconhecimento da presença faunística num ambiente. Ações empreendedoras no (ou alteradoras do) meio ambiente tipicamente envolvem a mudança da paisagem, e por isso faz-se necessário conhecer a fauna que utiliza essa área em questão como habitat. Sua importância é dada, também, pela necessidade de proteger uma gama de espécies silvestres sob risco de extinção. Ou seja, não somente pensando no desabrigo de animais comuns, é preciso também considerar que ações que alteram a paisagem podem prejudicar espécimes animais de grupos sob risco de desaparecimento do território nacional.

Além disso, Laudos de Fauna são instrumentos que servem de base ao planejamento das atividades antrópicas. Tendo sido reconhecidas as espécies presentes num espaço natural, é possível criar programas de monitoramento, manejo e resgate de fauna, cooperando para que os impactos ambientais sejam mínimos e que os animais sejam remanejados para outras áreas que sirvam igualmente de habitat para eles.

Agora, o que passa a contar é a nova Decisão de Diretoria Nº167/2015/C, de 2015. O Green Intelligence traz para você as grandes mudanças que esse novo laudo solidificou.

Mudanças na Elaboração de Laudos de Fauna Silvestre para Fins de Licenciamento Ambiental e/ou Autorização de Supressão da Vegetação

Ou seja, sempre que as condições da vegetação no empreendimento estiverem dentro dos parâmetros estabelecidos pela Decisão de Diretoria, o laudo é OBRIGATÓRIO!